A Câmara dos Deputados aprovou a Reforma Tributária, que visa simplificar o sistema de impostos no Brasil. Com 336 votos a favor, 142 contra e duas abstenções, a proposta agora segue para análise do Senado. A reforma, que será implementada gradualmente até 2033, promete impactar consumidores e diversos setores econômicos, simplificando o complexo sistema tributário ao substituir cinco impostos por dois.
Os impostos PIS, Cofins e IPI (federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal) serão gradualmente substituídos pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e o Imposto Seletivo (IS). O IVA, composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), terá uma alíquota acumulada estimada em 26,5%, posicionando o Brasil entre os países com maior carga tributária sobre o consumo.
Benefícios para o Consumidor:
- Simplificação do Sistema: A substituição de cinco impostos por dois tornará o sistema mais fácil de entender e menos burocrático.
- Isenção na Cesta Básica: Produtos essenciais, como alimentos e itens de higiene pessoal, terão isenção total de impostos, reduzindo os custos para os consumidores.
- Cashback para Famílias de Baixa Renda: Um sistema de devolução de impostos (cashback) devolverá parte dos tributos pagos para famílias de baixa renda, ajudando a aliviar a carga tributária.
Desafios para o Consumidor:
- Alíquota Alta do IVA: A alíquota acumulada de 26,5% no IVA pode posicionar o Brasil entre os países com maior carga tributária sobre o consumo, impactando produtos como eletrodomésticos, eletrônicos, veículos, roupas, calçados, móveis, serviços de telecomunicação, educação e saúde privadas, entretenimento e produtos importados.
- Imposto Seletivo: Incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e açucaradas, carros (incluindo elétricos) e apostas.
- Impacto na Autonomia dos Estados e Municípios: A “trava” de 26,5% na alíquota do IVA pode limitar a autonomia dos estados e municípios em ajustar suas próprias alíquotas, potencialmente gerando conflitos federativos.
Impactos e Detalhes:
- Medicamentos Essenciais: Continuarão isentos, enquanto outros, como o Viagra, pagarão 40% da alíquota cheia.
- Nanoempreendedor: Com faturamento anual de até R$ 40,5 mil, poderão optar pelo Simples Nacional ou pelo IVA, que possui uma alíquota mais alta, mas não cumulativa.
- Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) e Fiagro: Terão opções vantajosas, contribuindo com o IBS e CBS em troca de créditos em suas aquisições.
Especialistas alertam que a implementação do novo sistema enfrentará desafios, como impasses legislativos e ajustes nas alíquotas conforme mudanças na arrecadação. A reforma tributária é vista como um grande avanço para modernizar o sistema tributário brasileiro, apesar das críticas. Embora traga simplificação e benefícios, a alta alíquota pode elevar os custos de outros bens e serviços, gerando desafios para consumidores e gestores públicos.