Em outubro de 2023, Kanokporn Tangsuan, médica da NYU Langone, morreu após sofrer uma reação alérgica grave após consumir alimentos no Raglan Road Irish Pub, localizado em Disney Springs, que faz parte do Walt Disney World Resort na Flórida. Kanokporn tinha alergias graves a laticínios e nozes, e, devido a esse problema, a comida não podia conter esses ingredientes.
Durante o jantar, ela e seu marido, Jeffrey Piccolo, perguntaram repetidamente aos funcionários do restaurante se as refeições eram livres de nozes e laticínios. Embora alguns itens servidos não tivessem as bandeiras que indicavam que eram livres de alérgenos, o garçom garantiu que todos os pratos eram seguros para consumo. Confiando nessa garantia, Kanokporn consumiu os itens.
Algum tempo depois, enquanto fazia compras no Disney Springs, ela começou a sentir dificuldade para respirar. Uma pessoa que ligou para o 911 informou ao despachante que Tangsuan estava sofrendo de uma reação alérgica grave e havia se auto-administrado uma injeção de emergência com uma caneta EpiPen. Infelizmente, devido à gravidade da reação alérgica, ela morreu.
Na tentativa de evitar assumir a responsabilidade, a Disney argumenta que Piccolo deve resolver o caso por meio de arbitragem, com base nas disposições dos termos de uso do serviço de streaming Disney+ que ele aceitou ao se inscrever para um teste gratuito em 2019. Nesses termos, estava escrito que qualquer problema com a empresa deveria ser resolvido por arbitragem.
A Disney afirma que esses termos se aplicam a todas as interações com a empresa, incluindo questões relacionadas aos parques temáticos, e argumenta que o Raglan Road Irish Pub, onde ocorreu o incidente, não é de propriedade ou operado diretamente por eles, portanto, não devem ser responsabilizados.
Os advogados de Piccolo, liderados por Brian Denney, argumentam que é um absurdo aplicar os termos de uso do Disney+ a um caso de morte por negligência que não tem relação direta com o serviço de streaming. Eles descrevem a defesa da Disney como “preposterous” e afirmam que a cláusula de arbitragem não deveria ser aplicada a este caso específico.
Com esta atitude inesperada, a Disney passou a enfrentar críticas por tentar usar cláusulas de arbitragem, geralmente encontradas nos termos de uso do Disney+, para evitar um julgamento por júri em um caso grave de negligência em um de seus parques temáticos. A empresa alega que, ao aceitar os termos do serviço de streaming, os usuários concordam em resolver qualquer disputa por meio de arbitragem privada, renunciando assim ao direito de ter o caso julgado por um júri popular.
Especialistas jurídicos têm criticado essa defesa da Disney, afirmando que é uma extensão excessiva das cláusulas de arbitragem dos termos de uso do Disney+. Eles argumentam que aceitar os termos de um serviço de streaming não deveria implicar na renúncia ao direito de julgamento por júri em casos de morte por negligência ocorridos em um parque temático.
Uma audiência está marcada para outubro de 2024 para discutir a proposta de arbitragem. Este julgamento será importantíssimo, pois a decisão do tribunal impactará a forma como disputas futuras com grandes conglomerados serão tratadas.
Independentemente do resultado, o caso levanta questões importantes sobre a aplicabilidade de cláusulas de arbitragem em contratos de serviços digitais a disputas de natureza diferente, como casos de morte por negligência. A tentativa da Disney de evitar a responsabilidade através dos termos de uso do Disney+ pode estabelecer um precedente preocupante para os direitos dos consumidores.
Fontes: apnews – bbc – nytimes – theguardian