A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) impôs multas totalizando R$ 28 milhões a cinco empresas por realizarem chamadas telefônicas abusivas. Esta ação marca a primeira vez que a Anatel aplica penalidades por ligações excessivas. As empresas multadas são: Claro (R$ 15 milhões), Bradesco (R$ 11 milhões), R1 Tech (R$ 800 mil), Izzi Soluções (R$ 700 mil) e Talento Total Serviços (R$ 900 mil). O valor das multas foi determinado com base no porte econômico de cada empresa e na quantidade de chamadas realizadas acima do limite permitido.
A norma da Anatel proíbe a realização de mais de 100 mil chamadas curtas (com duração inferior a três segundos) por dia. Esse tipo de ligação, conhecido como “robocalls”, é realizado por sistemas automatizados para verificar a existência de números telefônicos ativos, sendo frequentemente usado para telemarketing. As empresas multadas ultrapassaram esse limite, o que desencadeou as sanções.
Quando questionadas, Bradesco e Claro optaram por não comentar os casos, pois estão em processos judiciais e administrativos em andamento (ambas tentam cancelar as multas). Em junho de 2022, a Anatel publicou uma medida cautelar para combater o telemarketing abusivo, cuja vigência foi estendida após os três meses iniciais. Embora as regras tenham inicialmente diminuído as reclamações sobre ligações indesejadas, houve um aumento significativo das queixas em 2023. De janeiro a outubro deste ano, foram registradas mais de 15 mil reclamações, sendo agosto o mês com o maior número de queixas.
A agência informou ainda que cerca de 30 outras empresas estão sendo investigadas por práticas semelhantes e podem também ser penalizadas. O conselheiro da Anatel, Artur Coimbra, destacou que a fiscalização será intensificada para reduzir o volume de chamadas massivas no Brasil. Essas ações representam um esforço significativo para proteger os consumidores de práticas invasivas de telemarketing e garantir um ambiente de telecomunicações mais respeitoso e tranquilo no país.