O Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) entraram com uma ação contra o WhatsApp, pedindo uma indenização de R$ 1,733 bilhão por supostas violações de privacidade. Eles alegam que, em janeiro de 2021, o WhatsApp notificou os usuários no Brasil sobre mudanças na privacidade, exigindo que aceitassem os novos termos até fevereiro.
Essas mudanças permitiram que a Meta, dona do WhatsApp, coletasse e compartilhasse dados pessoais com o Facebook e Instagram, sem o devido consentimento dos usuários, o que violaria a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Além de exigir a indenização, o MPF e o Idec querem que o WhatsApp pare de compartilhar dados com outras empresas do Grupo Meta imediatamente. Eles também pedem que o aplicativo ofereça opções para os usuários recusarem essas mudanças ou revogarem o consentimento dado.
A ação também critica a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) por falta de transparência e por dificultar investigações sobre a nova política de privacidade do WhatsApp. Segundo a acusação, a ANPD impôs sigilo ao caso e parou de fornecer informações a outras entidades envolvidas.
Entre os dados coletados pelo WhatsApp estão hábitos, preferências e características dos usuários, como nível socioeconômico, horários de atividades e locais frequentados. Essa coleta excessiva de dados foi considerada abusiva pelo MPF e pelo Idec.
O WhatsApp, através de sua assessoria de imprensa no Brasil, afirmou que não foi intimado e, por isso, não comentaria o assunto. A ANPD também não se manifestou publicamente sobre as acusações.
Fontes: olhardigital – valorinveste