Na quarta-feira (19), a Câmara dos Deputados aprovou em votação simbólica o PL 2.796/2021, que agora segue para análise no Senado. O projeto de lei tem por objetivo regulamentar a fabricação, comercialização, importação, e estimular o desenvolvimento de jogos eletrônicos no Brasil, ao reduzir os tributos sobre esses produtos.
Como sabemos, a tributação elevada se deve a legislação brasileira, que sempre considerou essa forma de entretenimento como jogos de azar. De acordo com o texto, o desenvolvimento de jogos eletrônicos passará a ser considerado investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação.
De acordo com dados citados pelo relator do projeto, deputado Darci de Matos (PSD-SC), em 2018 o mercado de jogos no Brasil movimentou o equivalente a US $1,5 bilhão (aproximadamente R$7,8 bilhões), posicionando o país na 13ª colocação a nível global.
Por sua vez, o deputado Kim Kataguiri (União-SP), autor da proposta, destacou que a regulamentação irá beneficiar o país com geração de emprego, diminuição da carga tributária sobre o desenvolvimento de jogos eletrônicos, e redução de crimes como o de descaminho (importação sem pagar tributos).
Será que agora vai? ?
Informações adicionais: